Termos de Uso e Serviço

Estes Termos de Uso e de Serviço (os "Termos" / o "Acordo") representam um acordo entre o operador do Produto Luneo (site e aplicativo / PWA disponíveis em luneo.com.br — "Luneo" / o "Site" / "nós") e qualquer indivíduo que seja usuário da Luneo ("você" / "Usuário").

Os dados societários completos do operador serão atualizados nesta seção assim que disponíveis. Contato: contato@luneo.com.br.

Para fins de legibilidade, este documento utiliza o masculino genérico para se referir a pessoas de todos os gêneros, sem qualquer intuito discriminatório.

Navegar pelo Site, utilizá-lo ou visualizar as informações nele disponíveis implica a aceitação de todos os termos do Acordo. Caso não concorde com qualquer condição, feche o Site imediatamente e interrompa o uso.

Atenção: este Acordo inclui cláusula de arbitragem (Seção 13) que pode afetar seus direitos. Em arbitragem não há juiz nem júri, e a possibilidade de recursos pode ser mais restrita. Também há isenções de garantias, limitações de responsabilidade e renúncia a ações coletivas, na extensão permitida pela lei aplicável (incluindo o Código de Defesa do Consumidor, quando você for consumidor no Brasil).

As políticas abaixo fazem parte integrante deste Acordo e são incorporadas por referência: Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Assinatura e Política de Reembolso.

Podemos alterar estes Termos nesta página. Podemos notificar você sobre mudanças importantes, mas não somos obrigados a fazê-lo em todas as situações. O uso do Site após qualquer alteração significa que você aceita essas alterações, na medida permitida pela lei. Se notificarmos alterações e você não se opuser em até quatorze (14) dias, a nova versão será vinculante, ressalvados direitos irrenunciáveis do consumidor.

1. Serviço

A Luneo permite que você acesse serviços e conteúdos digitais de astrologia, numerologia, leituras personalizadas, boletim diário, sinastria e, quando aplicável, acompanhamento por oráculos (o "Serviço"). Você pode precisar criar uma conta para acessar o Serviço.

No cadastro, você precisará fornecer um e-mail válido, senha e/ou outras informações solicitadas (incluindo dados de nascimento para o mapa). Também podemos permitir registro com Google ou outras credenciais de terceiros.

2. Licença e restrições

Desde que você cumpra estes Termos, é concedida a você uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, não cessível e intransferível para acessar, usar e exibir localmente o Site e o Conteúdo, exclusivamente para uso pessoal.

Exceto se expressamente permitido, você não pode:

• copiar, reproduzir, distribuir, transferir, modificar, criar obras derivadas, executar ou exibir publicamente qualquer parte do Site ou do Conteúdo para fins comerciais não autorizados;
• prejudicar servidores ou redes conectadas ao Site;
• usar sistemas automatizados ("robôs", "spiders" etc.) para acessar o Site de forma abusiva;
• contornar, desabilitar ou interferir em recursos de segurança do Site.

3. Direitos de propriedade intelectual

3.1. Titularidade

Seu uso do Site é licenciado, não vendido. A Luneo e seus licenciadores detêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Site, o software e o Conteúdo. Reservamos todos os direitos não expressamente concedidos.

3.2. Conteúdo

Textos, imagens, ilustrações astrais, leituras, softwares, gráficos, marcas e logotipos (o "Conteúdo"), bem como Submissões do Usuário, são propriedade da Luneo e/ou de seus licenciadores ou dos respectivos titulares, e podem estar protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

3.3. Uso do Conteúdo

Todo o Conteúdo é fornecido "como está", para uso pessoal. Você reconhece que o acesso e a confiança no Conteúdo são por sua conta e risco. Se baixar ou imprimir uma cópia, mantenha os avisos de propriedade. Não garantimos que qualquer Conteúdo seja ou continue preciso.

3.4. Software de terceiros

Partes do Site podem incluir software de terceiros (incluindo código aberto) sujeito a termos próprios. Em caso de conflito, esses termos prevalecem quanto ao software correspondente.

4. Submissões de usuários

4.1. Submissões

O Site pode permitir que você compartilhe conteúdo, opiniões, feedback, dados de sinastria, mensagens a oráculos e outras informações ("Submissões do Usuário"). Você é o único responsável por suas Submissões. Podemos, sem aviso prévio, monitorar, editar ou remover Submissões. Você garante que elas são lícitas e não infringem direitos de terceiros.

Ao cadastrar dados de terceiros (ex.: sinastria), você declara ter base legítima para fornecê-los e que respeita a privacidade dessas pessoas.

4.2. Licença sobre as submissões

Ao enviar Submissões, você concede à Luneo uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, adaptar e exibir essas Submissões na medida necessária para operar, melhorar e promover o Serviço, na extensão permitida por lei. Você declara ter os direitos necessários para conceder essa licença.

5. Termos de pagamento

5.1. Disposições gerais

A Luneo é grátis para começar. Parte do Serviço é liberada por uma assinatura mensal, que renova automaticamente a cada período de 30 dias, no mesmo meio de pagamento, até que você cancele. No cartão, a recorrência é processada pelo Mercado Pago; no Pix, cada pagamento vale 30 dias e não renova sozinho. Detalhes na Política de Assinatura.

Ao assinar, você concorda com o valor exibido na tela de pagamento no momento da confirmação e autoriza a cobrança recorrente. Mudanças de preço são comunicadas com antecedência e só valem para renovações futuras.

5.2. Cancelamento e arrependimento

Você pode cancelar a renovação a qualquer momento em Conta, sem multa; o acesso segue até o fim do período já pago. Além disso, tem direito de arrependimento de 7 dias na primeira contratação (CDC, art. 49), com devolução integral. Veja a Política de Reembolso.

5.3. Conta e suporte

Dúvidas sobre a assinatura, cobranças ou cancelamento: contato@luneo.com.br. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de falta de pagamento, chargeback abusivo, violação destes Termos ou outro motivo legítimo.

6. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

7. Encerramento da conta

Podemos suspender ou encerrar seu uso do Site e/ou da conta a qualquer momento, quando houver violação destes Termos, risco de segurança, fraude, inatividade prolongada ou obrigação legal, com o aviso exigido pela lei aplicável.

"Encerramento" significa exclusão da conta dos servidores e eliminação ou anonimização dos dados do Perfil, ressalvadas retenções legais. Você pode solicitar exportação dos dados pessoais conforme a Política de Privacidade.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo Produto (Conta → Excluir) ou por contato@luneo.com.br.

8. Política de direitos autorais

Se acreditar que conteúdo no Site infringe seu direito de propriedade intelectual, envie notificação por escrito para contato@luneo.com.br contendo: identificação da obra e do material infrator; seus dados de contato; declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado; e declaração, sob as penas da lei, de que as informações são verdadeiras e de que você está autorizado a agir em nome do titular.

Reservamo-nos o direito de buscar indenização contra notificações falsas, conforme a lei aplicável.

9. Isenções de garantias

9.1. Isenções básicas

Exceto quando não permitido pela legislação (incluindo o CDC, para consumidores no Brasil), você entende que o uso do Site é de sua responsabilidade e o Site é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade".

Na extensão máxima permitida por lei, isentamo-nos de garantias expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a um propósito específico e não violação. Em especial, não garantimos que: (i) o Site atenderá às suas necessidades; (ii) funcionará ininterruptamente ou sem erros; (iii) os resultados (incluindo leituras astrais e numerológicas) serão precisos ou confiáveis; (iv) a qualidade atenderá às suas expectativas; ou (v) erros serão corrigidos.

9.2. Ausência de aconselhamento profissional

Qualquer informação no Site tem caráter de entretenimento e autoconhecimento e não substitui orientação profissional financeira, médica, psicológica, jurídica ou de qualquer outro tipo. Em situações que demandem orientação especializada, procure um profissional habilitado.

9.3. Alterações do Site

Podemos alterar informações, modificar ou descontinuar o Site (ou parte dele) a nosso critério. Na extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por modificação, suspensão ou descontinuidade.

10. Oráculos e intermediação

10.1. Natureza do serviço

O conteúdo da Luneo e as considerações, conselhos e comunicações de oráculos têm caráter de entretenimento, aconselhamento espiritual/astrológico e desenvolvimento pessoal. Esse conteúdo não substitui atendimento médico, psicológico, psiquiátrico, nutricional, jurídico ou financeiro. Em qualquer situação que demande orientação especializada de saúde ou outra área regulada, procure um profissional habilitado.

10.2. Oráculos como prestadores independentes

Oráculos são prestadores independentes. A Luneo atua como plataforma de tecnologia e intermediação. O conteúdo, as promessas e a conduta do oráculo são de responsabilidade exclusiva desse prestador. A Luneo não endossa diagnósticos, curas ou resultados prometidos por oráculos.

O cadastro de oráculo está sujeito a aprovação da equipe Luneo após conversa (reunião de alinhamento). Até a aprovação, o painel e os convites permanecem indisponíveis.

10.3. Avaliação dos oráculos (transparência / CDC)

A Luneo disponibiliza mecanismo para que o consulente vinculado avalie o oráculo (nota e comentário opcional). Avaliações podem ser exibidas publicamente (por exemplo, no convite e no perfil) para informação de outros usuários. Podemos moderar ou remover avaliações abusivas, fraudulentas ou ilícitas.

10.4. Condutas proibidas do oráculo

Ao cadastrar-se e utilizar a plataforma, o oráculo declara e compromete-se a não:

• prometer cura de doença ou substituir tratamento médico ou psicológico (condutas que podem configurar curandeirismo ou charlatanismo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código Penal), expondo o profissional e, potencialmente, a plataforma;
• realizar diagnóstico médico ou exercer psicologia, psiquiatria ou outra profissão de saúde sem habilitação legal;
• praticar publicidade enganosa ou prometer resultado garantido (exemplos: "vou resolver seu problema financeiro", "cura de depressão"), em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor;
• induzir o consulente a abandonar tratamento de saúde prescrito por profissional habilitado.

10.5. Declaração obrigatória do oráculo

No cadastro, o oráculo deve declarar que o serviço oferecido é de aconselhamento, entretenimento e desenvolvimento pessoal e não substitui atendimento médico, psicológico ou financeiro. O aceite é registrado. A violação destas regras pode resultar em suspensão ou remoção do cadastro, sem prejuízo de indenização à Luneo por danos causados.

10.6. Limitação de responsabilidade quanto a oráculos

Na extensão máxima permitida por lei — e sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis do consumidor no CDC — a Luneo não responde por atos, omissões, conteúdos ou danos causados por oráculos a consulentes, sem prejuízo do dever de disponibilizar mecanismo de avaliação e de remover conteúdo ilícito quando ciente, nos termos da legislação aplicável.

11. Limitação de responsabilidade

Salvo disposição legal em contrário (incluindo direitos irrenunciáveis do consumidor), na extensão máxima permitida por lei, a Luneo e suas Partes Relacionadas não respondem por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou reputação, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Site, de confiança no Conteúdo, de acesso não autorizado ou de conduta de terceiros (incluindo oráculos).

Quando a responsabilidade for admitida, o valor total estará limitado ao maior entre as taxas que você pagou à Luneo nos 12 meses anteriores ao evento ou o equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), salvo se a lei aplicável exigir outro tratamento.

12. Indenização

Até o limite permitido por lei, você concorda em indenizar e isentar a Luneo, afiliadas, diretores, agentes e colaboradores de reclamações de terceiros decorrentes do seu uso do Site em desacordo com este Acordo ou da violação destes Termos (incluindo, se você for oráculo, das regras da Seção 10), incluindo honorários advocatícios razoáveis.

13. Resolução de conflitos e arbitragem

Consumidores no Brasil: nada nestes Termos limita o direito de ajuizar ação no foro do seu domicílio ou outros direitos irrenunciáveis do CDC. A arbitragem abaixo aplica-se principalmente a Usuários que não sejam consumidores brasileiros protegidos por normas imperativas, ou quando a lei permitir a eleição de arbitragem.

13.1. Solução inicial

Antes de medidas formais, entre em contato por contato@luneo.com.br com uma breve descrição do conflito. As partes envidarão esforços de boa-fé para resolver a questão em até sessenta (60) dias.

13.2. Arbitragem

Se não houver acordo e a lei aplicável permitir, conflitos poderão ser submetidos a arbitragem individual perante instituição reconhecida (ex.: CAM-CCBC no Brasil, ou LCIA/JAMS conforme residência), sob regras vigentes na data do pedido. Cada parte arca com seus honorários, salvo disposição legal ou regulamentar em contrário. O árbitro não conduzirá arbitragem coletiva sem consentimento escrito das partes.

13.3. Recusa em 30 dias

Quando a arbitragem for aplicável a você, poderá optar por não aderir enviando e-mail a contato@luneo.com.br com o assunto "Recusa de arbitragem" em até 30 dias do primeiro acesso a estes Termos (ou de versão que introduza materialmente esta cláusula). A solicitação deve conter nome completo e intenção clara de não participar.

13.4. Exceções

Qualquer parte pode buscar tutela judicial para proteção de propriedade intelectual ou em juizados especiais / foros competentes para consumidores, conforme a lei.

14. Alterações e notificações

Podemos modificar este Acordo publicando a versão atualizada no Site ou notificando você por e-mail ou outro meio. Alterações entram em vigor na publicação ou na notificação, o que ocorrer primeiro (salvo indicação em contrário). O uso contínuo após a vigência constitui aceitação, na medida permitida pela lei.

Podemos ceder nossos direitos e obrigações a terceiros (ex.: reorganização societária), com aviso adequado. Notificações por e-mail consideram-se recebidas no envio ao endereço cadastrado; adicione contato@luneo.com.br aos contatos seguros para reduzir risco de filtragem.

15. Vigência

Este Acordo entra em vigor quando você acessa o Site e permanece válido enquanto o utiliza, até o encerramento da conta. Após o encerramento, sobrevivem as disposições que por natureza devam sobreviver (incluindo propriedade intelectual, isenções, limitações, indenização e resolução de conflitos).

16. Assinatura eletrônica

Ao selecionar opções como "Aceito", "Concordo", "Criar conta" ou similares, você fornece assinatura eletrônica válida e celebra contrato vinculante, nos termos da legislação aplicável (incluindo a MP 2.200-2/2001 no Brasil, quando pertinente).

17. Disposições gerais

17.1. Lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para Usuários consumidores no Brasil, o foro do domicílio do consumidor prevalece. Para demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede do operador da Luneo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17.2. Integralidade

Este Acordo e as políticas nele referenciadas constituem o acordo integral quanto ao uso do Site. Se qualquer disposição for inválida, as demais permanecem em vigor.

17.3. Não renúncia

A falha em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a direitos futuros.

17.4. Força maior

Não seremos responsáveis por falhas decorrentes de circunstâncias além do controle razoável, incluindo desastres naturais, guerra, atos de autoridade, falhas de telecomunicações, ataques cibernéticos ou indisponibilidade de infraestrutura de terceiros.

18. Contato

Dúvidas sobre este Acordo: contato@luneo.com.br

Atenção: equipe de suporte ao cliente, Luneo.

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